Posto de combustível: monitoramento ambiental, poços e análises exigidas no licenciamento

Postos de combustível guardam grandes volumes de gasolina, etanol e diesel em tanques enterrados, e é justamente o que não se vê que preocupa o órgão ambiental: um vazamento pequeno e contínuo pode contaminar o solo e a água subterrânea por muito tempo antes de aparecer na superfície. Por isso o licenciamento de postos é um dos mais regulados. Este guia resume o que a CONAMA 273 estabelece, como funciona o monitoramento com poços e quais análises costumam ser pedidas, e mostra o que fazer quando surgem indícios de contaminação.

O que a CONAMA 273 estabelece

A Resolução CONAMA nº 273, de 29 de novembro de 2000, trata da prevenção e do controle da poluição em postos de combustíveis e serviços. Ela tornou obrigatório o licenciamento ambiental da localização, instalação, ampliação e operação de postos revendedores e de sistemas de armazenamento de derivados de petróleo e outros combustíveis. A Resolução CONAMA nº 319/2002 alterou alguns de seus dispositivos.

Alguns pontos úteis para quem opera um posto:

• entre os estudos exigidos no licenciamento está a caracterização hidrogeológica da área, com o sentido de fluxo das águas subterrâneas, as áreas de recarga e a localização de poços de captação;
• para instalações em operação, a resolução prevê a apresentação de certificado do INMETRO, ou de entidade por ele credenciada, atestando a inexistência de vazamentos;
• o licenciamento é conduzido pelo órgão ambiental competente (no estado, a SEMAD, ou a secretaria municipal de meio ambiente quando o município é credenciado).

O texto completo está na Resolução CONAMA nº 273/2000, e as exigências detalhadas variam conforme o órgão licenciador.

Por que monitorar solo e água subterrânea

Vazamentos em tanques, tubulações, conexões e bombas não aparecem a olho nu. O solo absorve o combustível, e ele pode alcançar o lençol freático e se deslocar com o fluxo da água subterrânea. O monitoramento serve para detectar o problema cedo, quando a ação é mais simples e mais barata, e para comprovar ao órgão ambiental que a operação não está contaminando o entorno.

Há ainda um aspecto prático: em um terreno de posto, o histórico de qualidade da água subterrânea pesa em operações de venda, arrendamento, financiamento e encerramento da atividade. Quem monitora tem documentação para demonstrar o estado da área.

Os poços de monitoramento

O monitoramento da água subterrânea é feito por poços instalados ao redor das fontes potenciais, como a área dos tanques e das bombas, e posicionados conforme o sentido do fluxo da água subterrânea. Em geral, usam-se poços a montante (referência) e a jusante (onde uma contaminação apareceria).

A referência técnica de projeto e construção é a ABNT NBR 15495-1, e há normas estaduais que a citam expressamente nas exigências de licenciamento de postos. Em Goiás, a quantidade, a localização e o padrão construtivo dos poços são definidos pelo órgão licenciador. Confirme com ele o que vale para o seu posto. Mais detalhes no artigo sobre poço de monitoramento ambiental.

Quais análises costumam ser pedidas

Como o contaminante típico de um posto é o combustível, as análises se concentram em hidrocarbonetos. Nos estudos de áreas de postos, os parâmetros mais citados são:

• BTEX: benzeno, tolueno, etilbenzeno e xilenos, compostos voláteis presentes na gasolina;
• HPA: hidrocarbonetos policíclicos aromáticos;
• TPH: hidrocarbonetos totais de petróleo.

Os resultados em água subterrânea e solo são comparados com os valores orientadores da Resolução CONAMA nº 420/2009 (cujo Anexo II traz a lista para solos e águas subterrâneas) e com as exigências do órgão licenciador. Em campo, também se registram o nível da água e a eventual presença de produto em fase livre, ou seja, combustível sobrenadante na água do poço, que é um indício forte de vazamento e pede ação imediata.

A lista exata de parâmetros vem da licença e do estudo ambiental do posto. Ao contratar o laboratório, pergunte se o escopo cobre os hidrocarbonetos que o seu órgão exige, e se a coleta é feita por equipe técnica com cadeia de custódia e métodos de purga adequados (ABNT NBR 15847).

E se aparecerem indícios de contaminação

Um resultado acima do limite ou a presença de produto em fase livre não é o fim da linha, mas exige método. O caminho típico, descrito na CONAMA 420 e nas normas ABNT NBR 15515, segue estas etapas:

1. Avaliação preliminar, com histórico e inspeção da área;
2. Investigação confirmatória, com sondagens, amostras de solo e água subterrânea e comparação com os valores de investigação;
3. Investigação detalhada e avaliação de risco, se a contaminação for confirmada;
4. Intervenção e monitoramento, com ações para eliminar o perigo ou reduzir o risco a níveis toleráveis.

Cada etapa é explicada no artigo sobre passivo ambiental e CONAMA 420. A comunicação ao órgão ambiental e os prazos seguem as regras do licenciamento do seu posto. Se o terreno está em negociação, a avaliação preliminar também protege o comprador, tema do artigo sobre due diligence ambiental na compra de terreno.

Rotina que evita problema

• Calendário de coletas alinhado à periodicidade da licença, com margem antes do vencimento;
• Histórico organizado de laudos, com os mesmos pontos e parâmetros, para comparar a evolução;
• Manutenção dos poços: tampa, laje de proteção e identificação em ordem, sem entrada de água superficial;
• Controle de estanqueidade do sistema de armazenamento, conforme as exigências aplicáveis;
• Plano de resposta para o caso de um resultado fora do limite, com responsáveis definidos.

Como a Conágua pode ajudar

A Conágua faz amostragem de solo e de água subterrânea e as análises laboratoriais que sustentam o monitoramento, com medição de nível estático e laudo técnico, em laboratório com acreditação INMETRO (CRL 0239). A coleta é feita no local por equipe e frota próprias, com cadeia de custódia. Para postos, o ponto de partida é conversar com a nossa equipe para definir o plano de amostragem e confirmar os parâmetros de hidrocarbonetos exigidos pelo seu órgão licenciador.